Termos de Uso

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Bem-vindo ao Perto de Vencer. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma disponível em perto-de-vencer.com e do aplicativo instalável (PWA). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Perto de Vencer

O Perto de Vencer é um marketplace que conecta estabelecimentos e vendedores ("Vendedores") que possuem produtos próximos da data de validade a consumidores ("Compradores") interessados em adquiri-los com desconto. A plataforma intermedeia a oferta, o pagamento e a organização da retirada — a venda é realizada pelo Vendedor, que é o único responsável pelos produtos anunciados, sua qualidade, validade, armazenamento e conformidade sanitária.

2. Cadastro e conta

• É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Vendedores passam por verificação: pessoa física envia documento e selfie; empresas têm o CNPJ conferido na Receita Federal e o responsável (dono ou sócio) também envia documento e selfie — a identidade é cruzada com o quadro societário (QSA).
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Recomendamos confirmar seu e-mail para proteger o acesso.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou coloquem em risco outros usuários.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Minha conta". A exclusão exige que não haja pedidos em andamento, saldo, saques pendentes nem anúncios ativos; os efeitos sobre os dados estão descritos na Política de Privacidade.

3. Produtos e responsabilidade dos Vendedores

• Só podem ser anunciados produtos dentro do prazo de validade, em boas condições de consumo e armazenados adequadamente. A data de validade é exibida em cada anúncio e o produto sai do ar automaticamente ao vencer.
• Podem ser anunciados quaisquer produtos legais com prazo de validade — inclusive bebidas alcoólicas, observada a regra da seção 3.1.
• É proibido anunciar: medicamentos e produtos farmacêuticos (venda restrita a farmácias autorizadas), tabaco e derivados, armas e munições, animais, serviços e qualquer item ilegal ou sem relação com a finalidade da plataforma.
• Os anúncios passam por moderação (automática, com revisão humana) e podem ser pausados ou removidos em caso de violação.
• O Vendedor é responsável pela exatidão das informações do anúncio (preço, validade, quantidade e foto) e por cumprir a legislação sanitária e de defesa do consumidor aplicável à sua atividade.
• Anúncios com erro grosseiro e evidente de preço podem ser pausados e os pedidos correspondentes cancelados com reembolso integral.

3.1 Bebidas alcoólicas

• A venda e a entrega de bebidas alcoólicas são proibidas para menores de 18 anos (Lei nº 13.106/2015 e art. 81 do ECA).
• Como toda retirada é presencial, o Vendedor é obrigado a conferir documento de identidade com foto na entrega de pedidos que contenham bebida alcoólica e a recusar a entrega a menores — mesmo com o pedido pago (nesse caso, o pedido é cancelado com reembolso).
• Antes da primeira compra de item 18+, o Comprador passa por uma verificação de maioridade no aplicativo (selfie ao vivo analisada por IA; se necessário, com foto do documento). Na retirada, o documento é conferido novamente pelo Vendedor.

4. Compras, sacola, pagamento e retirada

• Você pode comprar um produto diretamente ou juntar vários produtos da mesma loja na sacola e fechar um único pedido, com uma única retirada.
• Os pagamentos são processados via PIX por parceiro de pagamentos (Asaas). Após a confirmação, os produtos ficam reservados para retirada e você recebe um QR Code.
• A retirada é feita presencialmente no endereço do Vendedor, mediante apresentação do QR Code ou código de retirada, dentro do prazo informado no pedido (em regra, 48 horas após o pagamento).
• Pedidos não pagos dentro da janela de pagamento expiram automaticamente e o estoque é liberado.
• Pedidos pagos e não retirados no prazo são cancelados com reembolso integral ao Comprador (política vigente, sujeita a alteração com aviso prévio).
• A plataforma cobra dos Vendedores uma comissão sobre cada venda concluída, informada no painel do Vendedor. O repasse do valor líquido fica disponível para saque após o prazo de liquidação exibido no painel financeiro.

5. Cancelamentos, reembolsos e direito de arrependimento

• O Comprador pode cancelar pedidos ainda não pagos a qualquer momento, sem custo.
• Após o pagamento e antes da retirada, o Comprador que desistir é reembolsado integralmente: basta não retirar o pedido no prazo (o reembolso é automático) ou contatar o suporte para antecipar o cancelamento. Esse tratamento atende — e supera — o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Após a retirada, por se tratar de produtos perecíveis próximos do vencimento, não há devolução por simples desistência. Permanecem garantidos os direitos legais do consumidor em caso de vício ou impropriedade do produto (arts. 18 a 20 do CDC), exercidos contra o Vendedor — com o apoio da nossa equipe pelo canal de suporte.
• Pedidos também são reembolsados integralmente em caso de indisponibilidade do produto, remoção do anúncio pela moderação ou erro evidente de preço.
• Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento (PIX). Problemas com um pedido devem ser reportados pela central de ajuda.

6. Cupons e promoções

• Cupons de desconto têm regras próprias (validade, valor mínimo, limite de usos e de usos por pessoa), informadas na divulgação de cada cupom e validadas automaticamente no fechamento do pedido — cupom fora das regras é recusado. Cupons podem ser encerrados a qualquer momento.
• Indicação: quem entra pelo seu link ganha um cupom de boas-vindas ao concluir a primeira compra, e quem indicou passa a receber 1% de cada compra concluída do convidado, em créditos aplicados automaticamente nos próprios pedidos. Créditos não são sacáveis nem transferíveis, retornam ao saldo se o pedido for cancelado/reembolsado e expiram com o encerramento da conta. Autoindicação e contas criadas para farmar recompensas são vedadas e têm cupons e créditos cancelados. O programa pode ser alterado ou encerrado com aviso prévio.
• É proibido criar múltiplas contas ou usar meios artificiais para burlar limites de cupons; pedidos obtidos assim podem ser cancelados.

7. Avaliações

• Apenas Compradores que concluíram um pedido podem avaliar a compra (nota e comentário opcional).
• Avaliações são publicadas na página da loja e dos produtos com o primeiro nome do autor, passam por moderação e não podem conter conteúdo ofensivo, difamatório ou dados pessoais de terceiros.
• Ao publicar uma avaliação, você nos autoriza a exibi-la na plataforma. Comentários que violem estas regras podem ser removidos, mantendo-se a nota.

8. Conduta do usuário

É proibido:

• usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
• criar múltiplas contas para burlar limites, cupons ou verificações;
• publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar os mecanismos de segurança, retirada ou pagamento;
• usar robôs, scraping ou acesso automatizado não autorizado.

9. Propriedade intelectual

A marca, o layout e o software do Perto de Vencer pertencem à plataforma. As fotos e textos dos anúncios pertencem aos Vendedores, que nos licenciam sua exibição na plataforma e garantem ter o direito de usá-los.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Perto de Vencer atua como intermediador. Não fabricamos, armazenamos nem entregamos os produtos anunciados. Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, com mecanismos de verificação e moderação, mas não garantimos funcionamento ininterrupto — manutenções e indisponibilidades pontuais podem ocorrer. A responsabilidade pelo produto é do Vendedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir melhorias da plataforma ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para Compradores (relações de consumo), fica assegurado o foro do seu domicílio. Para Vendedores, fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: fale conosco pela central de ajuda ou pelo e-mail [email protected].

Veja também nossa Política de Privacidade.